Termos e Condições

Contrato de Compra e Venda de Produtos

A compra de qualquer produto na loja virtual www.team6.com.br, inscrita no CNPJ sob o nº. 25.148.865-20, com sede na Rua Caibi, sala 01 - B. das Nações, Timbó, Santa Catarina - implica na concordância por parte do consumidor com todos os termos e condições do presente Contrato de Compra e Venda de Produtos (“Contrato”).

Considerando que: a Team Six  uma empresa cujas principais atividades consistem na comercialização de produtos via internet ou através de loja física;(ii) O Usuário é pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF/MF ou CNPJ/MF, com cadastro corretamente preenchido, cujas informações tenham sido validadas pela Team Six; e(iii) O Usuário declara agir de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos.

 

DOS PROCEDIMENTOS DA COMPRA E VENDA

Cláusula Primeira: Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual ou através do televendas da Team Six, o Usuário deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada (“Compra e Venda”).

 

Parágrafo Primeiro: A Team Six se reserva ao direito de não confirmar a Compra e Venda nos casos de (i) Usuário com informações cadastrais incorretas, inválidas ou duvidosas, (ii) entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela Team six no ato da Compra e Venda, (iii) fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Usuário, e/ou (iv) nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.

 

Cláusula Segunda: O valor da Compra e Venda estará presente no e-mail de confirmação da mesma, sendo que ao Usuário serão disponibilizadas as formas de pagamento previstas no site www.team6.com.br no ato da Compra e Venda.

 

Parágrafo Primeiro: O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aprovado caso haja inconsistência de dados do titular. O boleto bancário gerado para pagamento terá validade de 03 (três) dias úteis, sendo automaticamente cancelado após o decurso do referido prazo.

 

DIREITOS E OBRIGAÇÕES

 

Devolução por Arrependimento

Cláusula Terceira: A devolução de produtos por arrependimento poderá ser realizada em até 7 (sete) dias corridos, contados após o recebimento dos produtos (“Arrependimento”).

 

 

 

Parágrafo Primeiro: Para exercer o Arrependimento o Usuário deverá entrar em contato pela Central de Atendimento. Feita a opção, o Usuário deverá preencher um breve formulário e aguardar o recebimento da confirmação da troca ou devolução por e-mail.

 

Parágrafo Segundo: O Usuário poderá optar por (i) ser ressarcido pelo valor da Compra e Venda, sendo que tal ressarcimento será realizado por meio da mesma modalidade de pagamento utilizado no ato da Compra e Venda, ou (ii) receber vale-compras que poderá ser utilizado no site do www.team6.com.br em até 120 (cento e vinte) dias contados da sua emissão, em valor equivalente ao valor da Compra e Venda. Em ambas hipóteses previstas neste parágrafo, o Usuário deverá receber o valor equivalente à Compra e Venda, não incluindo o valor do frete.

 

Parágrafo Terceiro: A devolução prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela Team Six  após constatado (i) o efetivo retorno do produto a central, no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato; (ii) a confirmação de que o produto foi devolvido sem uso, em sua embalagem original, acompanhado das etiquetas, manuais, acessórios e nota fiscal; (iii) a aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da Team Six, após análise que será realizada em até 03 (três) dias úteis.

 

Parágrafo Quarto: Caso o Usuário exerça o Arrependimento em desacordo com esta cláusula ou Contrato e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto devolvido, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Usuário sem comunicação prévia.

 

TROCA POR VÍCIO OU FALHA DO PRODUTO

Cláusula Quarta: A troca de produtos que apresentem falha ou vício de fabricação poderá ser realizada desde que a solicitação seja efetuada dentro do prazo de garantia legal contado após o recebimento dos produtos, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.

 

Parágrafo Primeiro: Para exercer a troca o Usuário deverá entrar em contato pela Central de Atendimento para o pedido e liberação da devolução.

 

Parágrafo Segundo: O Usuário poderá optar por trocar o produto adquirido na Compra e Venda por outro produto disponível no site, de igual valor, de valor menor ou valor maior. Caso o produto pelo qual o Usuário esteja fazendo a troca seja (i) de valor igual ao produto a ser trocado, a Team Six  processará a troca e novo prazo de entrega será informado ao Usuário; (ii) de valor menor que o produto a ser trocado, o Usuário poderá optar por receber o ressarcimento ou um vale trocas (que poderá ser utilizado no site da Team Six em até 120 (cento e vinte dias contados da sua emissão) no valor da diferença de valor entre os produtos; e (iii) de valor maior que o produto a ser trocado, o Usuário deverá arcar com o valor da diferença.

 

Parágrafo Terceiro: A troca prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela Team Six após constatado (i) o efetivo retorno do produto á central da Team Six, no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato; (ii) a confirmação pela Team Six de que o produto foi devolvido junto a manuais, acessórios e nota fiscal; (iii) a aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da Team Six, após análise que será realizada em até 05 (três) dias úteis.

 

Parágrafo Quarto: Na hipótese de qualquer produto ser recebido com a embalagem aberta ou avariada ou ser identificada eventual falta de algum acessório ou produto em desacordo com adquirido, o Usuário deverá comunicar imediatamente a Team Six e à transportadora que efetuar a entrega.

 

Parágrafo Quinto: Caso o Usuário realize a troca do produto em desacordo com esta cláusula e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Usuário sem comunicação prévia.

 

Parágrafo Sexto: A devolução do produto para a Central da Team Six poderá ser realizada por meio de postagem ou coleta.

 

PRAZO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS

Cláusula Quinta: Na hipótese do pagamento ter sido efetuado por meio de cartão de crédito, o estorno será realizado no próprio cartão de crédito, e será visualizado pelo Usuário no prazo de até 02 (duas) faturas após a conclusão da devolução ou troca, podendo variar de acordo com a data de vencimento do cartão. Pagamento de produtos efetuado por meio de boleto bancário, o Usuário será reembolsado por meio de depósito na conta-corrente do titular do pedido, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da conclusão da devolução ou troca. Caso o titular do pedido não possua conta em banco, será realizada ordem de pagamento. Em nenhuma hipótese a Team Six realizará o reembolso em conta diferente da conta utilizada na realização da Compra e Venda.

 

PRODUTOS EM OFERTAS

Cláusula Sexta: Caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em ofertas, o valor considerado será o valor efetivamente pago pelo produto pelo Usuário, e não o seu valor original. Dúvidas sobre o produto deverá entrar em contato pelo Chat ou Central de Atendimento da Team Six antes de finalizar a compra.

 

PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA

Cláusula Sétima: Os produtos são entregues de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18h00, e, eventualmente, aos sábados em horário comercial, e o prazo previsto para entrega será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e do respectivo pagamento pela instituição financeira, que poderá demorar até 02 (dois) dias úteis para ser realizado.

 

Parágrafo Primeiro: O serviço de entrega de produtos é realizado por meio dos Correios ou de outras transportadoras contratadas pela Team Six.

 

Parágrafo Segundo: A entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes.

Parágrafo Terceiro: A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão (i) da ausência do Usuário no endereço indicado, (ii) dos dados cadastrais estarem incorretos, (iii) da recusa do produto pelo Usuário, (iv) da mudança de endereço do Usuário, e (v) da ocorrência de algum evento de força maior, como enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões e/ou situações que impeçam a realização da entrega.

 

Cláusula Oitava: O presente Contrato visa assegurar o atendimento facilitado do Consumidor, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº. 7.962/13.

 

Cláusula Nona: A Team Six se reserva ao direito de cancelar a transação comercial na hipótese de ser identificada qualquer situação que caracterize fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito.

 

Cláusula Décima: A relação entre a Team Six e o Usuário é regulada exclusivamente pela legislação aplicável às relações de consumo no território brasileiro e pelas condições estabelecidas neste Contrato.

 

FORO

Cláusula Décima Primeira: O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este Contrato será o de domicílio do consumidor.

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